Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou na terça-feira (17) a criação do Seguro de Preços para a Agricultura Familiar. A medida beneficia de imediato os produtores de milho, feijão, mandioca, arroz, soja, sorgo e leite que tenham financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essas sete culturas correspondem a cerca de 80% dos contratos de custeio do Pronaf nesta safra 2006/2007. Com a medida, os agricultores familiares e assentados da reforma agrária com contratos nos grupos A/C, C, D e E do Pronaf passam a contar com um mecanismo de proteção contra as quedas de preços no momento da comercialização de sua produção. É um desconto no pagamento do financiamento, que corresponderá à diferença de preços entre o valor de mercado (no momento do pagamento do empréstimo) e o valor de referência definido para o ano-safra. Os produtores com financiamentos de custeio do Pronaf, nos grupos já definidos, contarão com adesão automática ao Seguro de Preços para a Agricultura Familiar. Não há qualquer tipo de taxa ou custo para o agricultor familiar.
Em relação aos procedimentos para obtenção dos créditos do Pronaf no sistema bancário, nada muda. A diferença é que, no momento de contratação do empréstimo, haverá uma conversão simbólica do valor financiado pelo preço de referência. O pagamento do seguro pelos agricultores familiares ocorre no vencimento do contrato do Pronaf. Para a apuração do valor a ser pago, multiplica-se a quantidade de produtos (na data de contratação) pela cotação de mercado dos respectivos produtos (na data do vencimento).